Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025

Data de vigência: 28 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso deste site e a contratação dos programas oferecidos pela Oriunda, pessoa jurídica estabelecida em Natal, RN, Brasil. Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido e concordado com os termos abaixo.

1. Definições

• Nós / Oriunda: a empresa Oriunda, prestadora dos serviços descritos neste site.
• Você / Usuário / Cliente: qualquer pessoa que acessa este site ou contrata os programas.
• Serviços: os programas de orientação descritos neste site — sessão de orientação em registros, apoio genealógico e programa de transição familiar.
• Contrato: o acordo formado entre a Oriunda e o cliente no momento da contratação.
• Conteúdo: textos, templates, modelos, rastreadores e demais materiais entregues nos programas.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer programa, você confirma ter pelo menos 18 anos, ter capacidade legal para celebrar este acordo e aceitar estes termos em sua totalidade. Se estiver contratando em nome de outra pessoa ou empresa, confirma ter autorização para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Oriunda oferece três programas de orientação informacional e administrativa:

• Orientação em Registros Familiares: sessão de 120 minutos com conteúdo geral e informativo sobre registros civis.
• Apoio em Registros Genealógicos: suporte administrativo de quatro meses para rastrear e solicitar documentos da própria família.
• Programa de Transição Familiar: programa de cinco meses para coordenação prática de mudança familiar.

Importante: Nenhum dos programas constitui prestação de serviços jurídicos, representação perante órgãos públicos, assessoria de imigração ou consultoria financeira formal. O escopo de cada serviço é exclusivamente orientação e apoio organizacional.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao contratar e durante os programas.
• Usar os materiais entregues exclusivamente para uso próprio e de sua família.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os templates e materiais da Oriunda sem autorização.
• Comunicar dúvidas e problemas com antecedência, respeitando os canais acordados.
• Conduzir pessoalmente as solicitações de documentos junto a cartórios e arquivos, conforme orientado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e os materiais entregues nos programas — incluindo templates, modelos de carta, rastreadores e textos — são de propriedade da Oriunda e estão protegidos por direitos autorais. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para usar esses materiais nos processos da sua própria família.

6. Condições de pagamento

Os preços dos programas estão indicados neste site em reais brasileiros (R$). As formas de pagamento aceitas e os prazos são comunicados no momento da contratação. Não há cobrança automática ou renovação automática de programas.

Política de reembolso

Para a sessão de orientação (serviço único), o cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência permite remarcação da sessão. Não há reembolso monetário para sessões já realizadas.

Para os programas mensais, cancelamentos são permitidos mediante notificação com 15 dias de antecedência. Nesse caso, o valor proporcional aos meses não iniciados será devolvido dentro de 30 dias.

7. Limitações de responsabilidade

A Oriunda não se responsabiliza por:

• Prazos de atendimento de cartórios, arquivos ou órgãos públicos.
• Resultados de processos administrativos ou jurídicos conduzidos pelo cliente.
• Decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas.
• Indisponibilidade temporária de arquivos ou bases de dados de terceiros.

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis no momento da orientação. O contexto legal, documental e institucional pode mudar. Recomendamos sempre verificar informações atualizadas junto às fontes oficiais.

8. Indenização

Você concorda em isentar a Oriunda e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou custos resultantes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o programa contratado mediante notificação prévia escrita, nos prazos estabelecidos na cláusula de pagamento. O encerramento não afeta obrigações já vencidas.

10. Resolução de conflitos

Qualquer questão decorrente destes Termos será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Natal, RN, como competente para dirimir disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável.

11. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a indicada nesta página, com a data de atualização no topo. Ao continuar usando os serviços após uma atualização, você aceita os novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Prudente de Morais, 738 – Tirol, Natal – RN, 59020-400